O mês de Abril chegou e com ele o período para entregar a declaração de IRS e IRC. Para aqueles que desejam receber um reembolso rápido, aconselhamos que façam a vossa declaração o mais cedo possível. As pessoas que apresentarem a sua declaração de impostos em Abril, Maio ou Junho e têm direito a um reembolso, devem receber o dinheiro até ao final de Julho.
Mas para ajudar, falámos com a equipa de contabilidade da LovelyStay e preparámos um passo-a-passo sobre como apresentar a declaração de IRS e IRC que certamente vai ajudar. Consulte-o abaixo!
É importante deixar claro que as pessoas singulares precisam de fazer a declaração do IRS. Para aqueles que possuem empresas – pessoas colectivas – submeterão a declaração do IRC. Neste texto, apresentamos de forma simplificada as formas de declaração dos seus rendimentos.
Enquanto pessoa singular, como devo declarar os rendimentos mensais que recebo do aluguer do alojamento local? Será que como rendimento que a vossa empresa me paga e cujo montante declaram às Finanças e me será igualmente informado na altura própria? Ou devo declará-lo como no Modelo 44 das Finanças, como rendas recebidas por mim – o que penso não ser o caso?
Os rendimentos referentes a alojamento local, normalmente são reportados às Finanças:
- Como rendimentos da categoria B de IRS, o que pode ser verificado pelo modelo de inscrição e registo de atividade que foi entregue nas Finanças;
- Anualmente, através da declaração modelo 3 do IRS, este ano a decorrer nos meses de abril, maio ou junho, em relação aos rendimentos obtidos no ano anterior;
- Por exemplo: os rendimentos obtidos no ano 2020 deverão ser incluídos na declaração de IRS a enviar à Autoridade Tributária nos meses de abril, maio ou junho de 2021;
- Os valores a reportar no modelo 3 deverão corresponder ao somatório das faturas emitidas em nome de cada proprietário para os hóspedes, o qual é diferente dos valores que lhe foram pagos pela nossa empresa;
- Nos meses em que ocorre a emissão de faturas aos hóspedes implica a obrigação de declarar no mês seguinte até ao dia 12, através do SAFT, as mesmas faturas. Porém, se as faturas forem emitidas através do portal das finanças, o SAFT é dispensado.
- Para os nossos clientes, cada proprietário pode consultar na sua pasta partilhada as faturas emitidas em seu nome para hóspedes, quando o serviço é prestado pela nossa empresa.
Observação: informação aplicável a proprietários (enquadrados como contribuintes individuais do regime simplificado)
E como funciona a declaração no caso de empresas – pessoas colectivas?
Os rendimentos referentes a alojamento local, normalmente são reportados às Finanças:
- Como prestações de serviços;
- Anualmente, através da declaração modelo 22 do IRC, este ano a decorrer nos meses de abril e maio, em relação aos rendimentos obtidos no ano anterior;
- Por exemplo: os rendimentos obtidos no ano 2020 deverão ser incluídos na declaração modelo 22 de IRC a enviar à Autoridade Tributária nos meses de abril ou maio de 2021;
- Os valores a reportar no modelo 22 deverão corresponder ao somatório das faturas emitidas em nome de cada proprietário para os hóspedes, o qual é diferente dos valores que lhe foram pagos pela nossa empresa;
- Nos meses em que ocorre a emissão de faturas aos hóspedes implica a obrigação de declarar no mês seguinte até ao dia 12, através do SAFT, as mesmas faturas.
- Cada proprietário pode consultar na sua pasta partilhada as faturas emitidas em seu nome para hóspedes, quando o serviço é prestado pela nossa empresa.
A taxa municipal turística também é considerada no rendimento a reportar para efeito de IRS, IRC e IVA?
Isto é uma informação importante para todos os proprietários de Alojamento Local! A taxa municipal turística não constitui rendimento a declarar para efeito de IRS, IRC nem de IVA, pois trata-se valores pagos pelos hóspedes, os quais são objeto de retenção para pagamento à Câmara Municipal.
Porém, a taxa municipal turística deve ser incluída no recibo ou fatura emitida ao hóspede.
.
Já escrevemos anteriormente algumas dicas de como declarar o IRS. Perdeu? Veja mais no link.
Portanto, antes de apresentar a Declaração do IRS e IRC, esteja muito atento para fazer tudo corretamente. O processo pode ser um pouco trabalhoso, mas é essencial prestar atenção aos detalhes.